Termos de Uso

Obrigado por utilizar os serviços do Instituto Ruy Guedes!

O Instituto Ruy Guedes oferece um espaço para quem deseja criar ou divulgar um produto digital de forma simples e prática, possibilitando que as pessoas vivam de suas paixões e ensinem o que têm de melhor para o mundo todo. Estes Termos regem o uso da Plataforma do Instituto Ruy Guedes e de todos os recursos, aplicativos, serviços, tecnologias e softwares disponibilizados pelo Instituto Ruy Guedes, exceto quando esclarecemos expressamente que outros termos (e não estes) se aplicam.

Para facilitar a leitura destes Termos, oferecemos um Glossário neste link, que relaciona o significado das expressões iniciadas por letras maiúsculas nestes Termos ou nas demais Políticas do  Instituto Ruy Guedes. Em especial, tratamos indistintamente como Plataforma do Instituto Ruy Guedes ou simplesmente Plataforma tanto o site institutoruyguedes.com.br e seus subdomínios, como quaisquer outros sites, interfaces ou aplicativos nos quais o Instituto Ruy Guedes disponibilize seus recursos. Os serviços relacionados aos recursos disponibilizados pelo Instituto Ruy Guedes são coletivamente referidos como Serviços.

Ao acessar ou usar a Plataforma, você concorda em se vincular a estes Termos e em cumprir as suas regras. Você deve ler estes Termos de forma atenta e cuidadosa, pois eles contêm informações importantes sobre seus direitos e obrigações relativos ao acesso ou uso dos recursos ou Serviços do Instituto Ruy Guedes.

VISÃO GERAL

A. Estes Termos regulam o acesso ou uso de recursos contidos na Plataforma para todos os Usuários, em qualquer lugar do mundo.

B. A empresa que você contrata para usar a Plataforma pode variar de acordo com o seu país de domicílio, e de acordo com a moeda com a qual você transaciona. Se as transações forem efetuadas na moeda Real (BRL), entre Usuários que declarem domicílio no Brasil, a empresa que você está contratando é a RG Cursos LTDA, empresa brasileira, inscrita no CNPJ/ME sob o nº. 50.064.523/0001-70, sediada em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, na Rua Mariante, 239/302, Bairro Rio Branco, CEP nº 90430-181. 

C. Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você, como Usuário, e o Instituto Ruy Guedes, e regem seu acesso e uso: (a) do site institutoruyguedes.com.br e seus subdomínios; (b) de quaisquer outros sites, interfaces ou aplicativos nos quais o Instituto Ruy Guedes disponibilize seus recursos, inclusive nossos aplicativos de celular, tablet ou de outros dispositivos eletrônicos; e (c) de todos os serviços relacionados aos recursos disponibilizados pelo Instituto Ruy Guedes.

D. Ao aceitar estes Termos, você declara que conhece e concorda com o seu conteúdo e com as demais Políticas do Instituto Ruy Guedes aplicáveis, inclusive com a Política de Privacidade. As Políticas do Instituto Ruy Guedes são parte integrante destes Termos e se incorporam a eles por referência, ainda que sejam apresentadas em textos separados. Em caso de conflito, as regras destes Termos devem prevalecer sobre as condições estabelecidas em outras Políticas do Instituto Ruy Guedes, exceto se houver previsões específicas estabelecendo que determinada Política prevalece. Estes Termos e suas atualizações também prevalecem sobre todas as propostas, entendimentos ou acordos anteriores, verbais ou escritos, que possam existir entre você eo Instituto Ruy Guedes.

E. Após você aceitar estes Termos, o Instituto Ruy Guedes concede a você automaticamente uma licença de uso não exclusiva da Plataforma. Os recursos contidos na Plataforma Instituto Ruy Guedes são licenciados no estado em que se encontram. Eles podem ser modificados, substituídos ou removidos da Plataforma pelo Instituto Ruy Guedes a qualquer momento, sem aviso prévio.

F. O respeito às condições destes Termos é essencial para o uso legítimo dos recursos disponibilizados na Plataforma. Se você usar a Plataforma de modo incompatível com estes Termos, o Instituto Ruy Guedes pode aplicar diferentes medidas, a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio. Essas medidas podem incluir, sem prejuízo de outras, (a) a suspensão do acesso à sua conta, (b) o cancelamento do seu cadastro ou (c) o encerramento da sua licença de uso da Plataforma. O modo de aplicação dessas e de outras medidas é detalhada ao longo destes Termos.

G. Ao aceitar estes Termos, você autoriza que o Instituto Ruy Guedes reporte às autoridades competentes qualquer ato relacionado ao acesso ou uso da Plataforma que o Instituto Ruy Guedes considere ter indícios de irregularidades ou ilegalidades. O Usuário reportado não pode exigir que o Instituto Ruy Guedes pague qualquer tipo de indenização, por dano patrimonial ou extrapatrimonial, por consequência dessa comunicação.

H. Em atenção a diretrizes expedidas por órgãos de alcance internacional, como o Office of Foreign Assets Control dos Estados Unidos, a United Kingdom Sanctions List ou a United Nations Security Council Sanctions List, o Instituto Ruy Guedes não transaciona ou opera com Usuários localizados em determinados países ou regiões, em atendimento às normas e boas práticas globais voltadas à prevenção da lavagem de dinheiro, atos fraudulentos e financiamento de atividades ilícitas.

I. O Instituto Ruy Guedes se preocupa com sua privacidade e tem o compromisso de preservá-la. O tratamento de dados pessoais relacionados ao seu acesso e uso da Plataforma está descrito na nossa Política de Privacidade.

J. Todo serviço de processamento de pagamento relacionado ao seu uso da Plataforma ou realizado por meio da Plataforma é prestado a você conforme estabelecido na Política de Pagamento.

K. Ao usar os Serviços do Instituto Ruy Guedes com relação a qualquer Produto, você se responsabiliza por identificar, compreender e cumprir todas as leis, regras e regulamentações aplicáveis. Isso pode incluir, entre outras, normas de natureza cível, normas sobre propriedade intelectual, privacidade, uso de dados pessoais, sobre o anúncio de seu Produto e sobre sua comercialização perante os Compradores. As normas aplicáveis também podem exigir providências de natureza regulatória, como obtenção de licenças, permissões ou autorizações por órgãos públicos, além de inscrições em registros profissionais e o respeito a regulamentações emitidas por eles. Regras sobre tributos ou contabilidade também podem incidir. Em caso de dúvidas sobre como as leis locais se aplicam aos seus negócios na Plataforma ou à sua relação com o Instituto Ruy Guedes, procure a sua assessoria jurídica ou contábil.

L. O Instituto Ruy Guedes se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo. Se estes Termos forem alterados, o Instituto Ruy Guedes publicará na Plataforma os Termos revisados, e informará a data da última atualização no seu início (“versão atualizada em”). Também enviaremos a você uma notificação, dentro da Plataforma, sobre as alterações antes da data de início da sua vigência. Se você discordar da nova versão dos Termos, você pode encerrar este Contrato com efeito imediato. Se você não encerrar seu Contrato antes da data de vigência da nova versão dos Termos, seu acesso contínuo ou seu uso da Plataforma significará que você aceita as alterações.

M. Se o Instituto Ruy Guedes não exercer imediatamente algum direito que lhe seja cabível na forma da lei ou destes Termos, por qualquer motivo, ou mesmo se deixar de exercer algum direito em determinado caso, isso não significa queo Instituto Ruy Guedes estará renunciando ao exercício desses direitos. O Instituto Ruy Guedes pode exercer seus direitos a qualquer tempo, a seu critério, e se o Instituto Ruy Guedes renunciar ao exercício de qualquer um de seus direitos individualmente isso não significa que estará renunciando ao exercício de seus direitos como um todo.

N. As expressões iniciadas por letras maiúsculas nestes Termos ou nas Políticas do Instituto Ruy Guedes têm significado próprio, conforme detalhado no Glossário disponível neste link. Para compreender em mais detalhes o conteúdo destes Termos e das Políticas do Instituto Ruy Guedes, recomendamos que você consulte o significado dessas expressões no Glossário.

O. O uso de exemplos nestes Termos, bem como o uso de expressões como “inclusive”, “incluindo” e outros termos semelhantes, não pode ser interpretado de modo a limitar a abrangência das regras que os utilizam, tendo sempre função exemplificativa e, portanto, não exaustiva.

P. O idioma oficial destes Termos é o Português Brasileiro. Qualquer versão destes Termos em outro idioma é uma tradução fornecida por cortesia. Em caso de conflito, a versão em inglês deve prevalecer para todas as contratações.

1. OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO INSTITUTO RUY GUEDES

1.1. Escopo dos Serviços do Instituto Ruy Guedes: A Plataforma Instituto Ruy Guedes disponibiliza um conjunto de recursos online que permitem aos seus Usuários consumir, criar, divulgar ou comercializar produtos que oferecem conteúdos em diversos formatos digitais (vídeo, áudio, texto, software etc.). Quando os Usuários realizam uma transação sobre um Produto mediante a Plataforma, eles celebram um contrato diretamente um com o outro. O Instituto Ruy Guedes não é e não se torna parte, interveniente ou garantidora de qualquer relação entre os Usuários. O Instituto Ruy Guedes não atua como agente ou distribuidor de qualquer Usuário.

1.2. Relação entre os Usuários como Instituto Ruy Guedes: Ao utilizar a Plataforma como Produtor, Coprodutor, Afiliado ou Comprador, você é um contratante de serviços de intermediação do Instituto Ruy Guedes, e não se torna empregado, colaborador, representante, agente, sócio, associado ou parceiro do Instituto Ruy Guedes. Você não pode se apresentar como se tivesse vínculos desses tipos como Instituto Ruy Guedes (por exemplo, você não pode se descrever nas redes sociais como “vendedor do Instituto Ruy Guedes” ou “agente do Instituto Ruy Guedes”). Você deve atuar exclusivamente em seu próprio nome e em seu próprio benefício, e não pode atuar em nome ou em benefício do Instituto Ruy Guedes. Você tem liberdade de atuação e discricionariedade para divulgar e comercializar os Produtos dos quais você seja Produtor ou Afiliado, respeitadas as normas legais, as regras destes Termos e a Política de Uso Responsável do Instituto Ruy Guedes, bem como para desempenhar suas atividades comerciais e estabelecer suas relações de trabalho como achar adequado.

1.3. Titularidade dos Produtos: A condição de titular e fornecedora dos recursos disponibilizados pela Plataforma não significa queo Instituto Ruy Guedes cria, elabora, controla, endossa ou fornece qualquer Produto. Os Produtores são integralmente responsáveis pelo conteúdo e pelas informações relativas aos seus Produtos, inclusive suas regras de oferta e uso. O Instituto Ruy Guedes não se responsabiliza por quaisquer disputas ou danos, de qualquer natureza, que possam surgir do relacionamento entre seus Usuários, ou deles com terceiros. Em especial, o Instituto Ruy Guedes não é responsável por qualquer pretensão que você possa ter por confiar em uma informação fornecida por um Produtor, por um Afiliado ou veiculada em um Produto.

1.4. Inexistência de Promessas de Desempenho, Ganho ou Resultados decorrentes do Uso da Plataforma: O Instituto Ruy Guedes não promete nem garante que você atingirá qualquer desempenho, ganho ou resultado com o uso da Plataforma ou com a aquisição de qualquer Produto. Além disso, nenhum Produtor ou Afiliado pode prometer desempenho, ganho ou resultado de qualquer natureza, seja decorrente do uso da Plataforma, de sua condição de Usuário, ou do uso ou comercialização dos Produtos. Assim, por exemplo, nenhum Produtor ou Afiliado pode prometer que o uso da Plataforma proporciona renda extra ao Usuário, nem anunciar que o uso de um Produto garante benefícios à saúde do Comprador.

1.5. Conformidade dos Produtos com as Políticas do Instituto Ruy Guedes: O Instituto Ruy Guedes disponibiliza um espaço e recursos para quem deseja criar, divulgar ou comercializar um Produto de forma simples e prática, possibilitando que as pessoas vivam de suas paixões e ensinem o que têm de melhor para o mundo inteiro. Por isso, qualquer Produtor pode usar a Plataforma para criar, divulgar ou comercializar seus Produtos. Em linha com a legislação aplicável, o Instituto Ruy Guedes não se obriga a fazer controle prévio de conteúdo (editorial ou de qualquer outra natureza) dos Produtos, nem a fazer curadoria de qualquer tipo dos Produtos. O Instituto Ruy Guedes também não se obriga a fazer controle prévio da sua base de Usuários.

1.6. Processos de Verificação conduzidos pelo Instituto Ruy Guedes: O Instituto Ruy Guedes leva a integridade da comunidade que usa a Plataforma muito a sério, e por isso se reserva o direito de realizar verificações antes ou depois do cadastro dos Usuários, da oferta de um Produto ou da inserção de algum conteúdo na Plataforma, bem como o direito de exigir informações adicionais ou até mesmo mudanças a Produtos cadastrados na Plataforma. Quaisquer referências a um Usuário ou Produto sendo “analisado” (ou linguagem similar) apenas indica que o Usuário ou Produto se submete a um processo de verificação cadastral, e nada mais. Nenhuma dessas descrições significa endosso, certificação ou garantia do Instituto Ruy Guedes sobre a qualidade do Produto. Essas descrições também não representam qualquer atestado de que o Usuário ou o Produto estão adequados ao disposto na legislação aplicável, nestes Termos ou nas Políticas do Instituto Ruy Guedes. Lembramos que os Usuários são os responsáveis por cumprir todas as regras aplicáveis aos Produtos cadastrados e à sua comercialização, e nãoo Instituto Ruy Guedes.

1.7. Marketplace e Anúncio através de Serviços de Terceiros: Para ampliar a exposição dos Produtos, o Instituto Ruy Guedes pode incluí-los em seu marketplace na Plataforma, de acordo com critérios estabelecidos pelo próprio Instituto Ruy Guedes. O Instituto Ruy Guedes também pode mencionar ou promover os Produtos em suas comunicações, interna ou externa, bem como em outros sites, em aplicativos, em publicidade online e off-line, inclusive por meio de Serviços de Terceiros. Se qualquer dessas hipóteses ocorrer, o Instituto Ruy Guedes preserva sua independência em relação aos Produtos e aos Produtores, e essa divulgação não significa que o Instituto Ruy Guedes endossa ou concorda com o conteúdo dos Produtos. Além disso, os Produtores que tiverem seus Produtos divulgados não fazem jus a qualquer benefício, remuneração ou indenização por essa divulgação.

1.8. Acesso à Internet e à Plataforma: Devido à natureza da Internet, o Instituto Ruy Guedes não pode garantir que a Plataforma fique disponível e acessível ininterruptamente. Além disso, o Instituto Ruy Guedes pode restringir a disponibilidade da Plataforma ou de certas áreas ou recursos a ela relacionados, se necessário, considerando os limites de capacidade, a segurança ou a integridade de seus servidores, bem como para realizar medidas de manutenção ou aprimoramento dos seus serviços.  Instituto Ruy Guedes não pode ser responsabilizada pelo Usuário ou por qualquer terceiro em função do impedimento ou alteração na forma de acesso à Plataforma e aos Serviços. O Instituto Ruy Guedes pode melhorar e alterar a Plataforma a qualquer tempo, seja para modificar, substituir ou remover Serviços existentes, ou para adicionar Serviços novos.

1.9. Prestação de Serviços de Terceiros: A Plataforma pode conter links para sites ou recursos de terceiros. Esses Serviços de Terceiros não integram o escopo dos Serviços do Instituto Ruy Guedes e não fazem parte da Plataforma. Por isso, eles estão sujeitos a termos e condições diferentes, inclusive com relação às práticas de privacidade. O Instituto Ruy Guedes não é responsável pela disponibilidade ou pela precisão dos Serviços de Terceiros, tampouco pelo seu conteúdo, pelos produtos ou pelos serviços disponíveis nesses Serviços de Terceiros. Os links para esses Serviços de Terceiros não representam endosso ou concordância do Instituto Ruy Guedes a seu respeito.

1.10. Atendimento ao Cliente e Solução de Controvérsias entre os Usuários: o Instituto Ruy Guedes dispõe de mecanismos de atendimento aos Usuários para facilitar a solução de problemas relativos aos Serviços do Instituto Ruy Guedes. O Instituto Ruy Guedes também dispõe de mecanismos destinados a facilitar a comunicação para solução de problemas e eventuais conflitos entre você e outro Usuário, funcionando como canal de diálogo em busca de solução consensual entre os Usuários. O Instituto Ruy Guedes não disponibiliza serviço de atendimento ao consumidor para resolver problemas relativos aos Produtos, o que é de responsabilidade integral dos Produtores.

2. ELEGIBILIDADE, CADASTRO E ACESSO À PLATAFORMA

2.1. Elegibilidade dos Produtores, Colaboradores ou Afiliados: Para registrar uma conta na Plataforma como Produtor, Colaborador ou Afiliado, é necessário que você tenha pelo menos 18 anos de idade, ou seja emancipado, nos moldes da legislação aplicável. Ao aceitar estes Termos, você declara ser plenamente capaz para exercer todos os atos da vida civil. Se o cadastro no Instituto Ruy Guedes for efetuado em nome de pessoa jurídica, você declara que tem poder e todas as autorizações necessárias para vinculá-la regularmente, inclusive para conceder à Instituto Ruy Guedes todas as permissões e licenças referidas nestes Termos ou nas Políticas do Instituto Ruy Guedes.

2.2. Elegibilidade dos Compradores: A idade mínima para Compradores se cadastrarem na Plataforma é de 13 anos. Adolescentes entre 13 e 18 anos precisam estar regularmente autorizados pelos pais ou responsáveis para tanto. O cadastro na Plataforma e a aceitação destes Termos pressupõe que essa autorização foi concedida. O Instituto Ruy Guedes deve cancelar o cadastro de Usuário menor de 18 anos a pedido dos pais ou responsáveis, mas isso não gera direito a qualquer indenização ou reembolso em razão dos Produtos adquiridos pelo menor durante a vigência de seu cadastro.

2.3. Usuários Restritos: O Instituto Ruy Guedes pode recusar ou cancelar o cadastro de determinado Usuário se tomar conhecimento, por si ou por denúncia fundamentada de terceiro, da existência de condenação, mediante sentença transitada em julgado, por (a) crimes hediondos, ou equiparados a crimes hediondos; (b) envolvimento em organizações criminosas, lavagem de dinheiro, atos terroristas ou tráfico internacional de pessoas; ou (c) crimes cometidos por meios eletrônicos ou mecanismos cibernéticos.

2.4. Suspensão ou Encerramento da sua Conta: Se o Instituto Ruy Guedes limitar seu acesso ou uso da Plataforma, suspender sua conta ou encerrar este Contrato, você não poderá registrar uma nova conta na Plataforma, nem acessar ou usar a Plataforma através da conta de outro Usuário, sem autorização prévia do Instituto Ruy Guedes e desde que os motivos que ensejaram a suspensão, ou cancelamento, não subsistam.

2.5. Cadastro: Para usar a Plataforma, você se obriga a preencher adequadamente e com informações corretas todos os dados solicitados pelo Instituto Ruy Guedes na página de cadastramento. O Instituto Ruy Guedes pode usar quaisquer meios legalmente admitidos para lhe identificar, assim como pode requerer de você a qualquer momento dados adicionais para complementar aqueles já fornecidos. Se você enviar informações inverídicas, incorretas ou incompletas, o seu cadastro na Plataforma pode ser suspenso ou cancelado. O Instituto Ruy Guedes pode recusar seu cadastro ou cancelá-lo se entender que há indícios de que você está usando ou tende a utilizar a Plataforma em desacordo com estes Termos.

2.6. Exatidão e Veracidade dos Dados: Você é o único responsável por cadastrar dados verdadeiros, exatos e atualizados, e responde pelas consequências dos dados ou informações inverídicos, incompletos ou incorretos que fornecer no cadastro ou depois dele. Confira sempre as informações fornecidas à Plataforma antes de concluir o seu cadastro.

2.7. Senha de Acesso e Atividades da Conta: Você é o único responsável por seu login, por sua senha, e por qualquer atividade conduzida por meio de sua conta na Plataforma. O Instituto Ruy Guedes não é responsável por quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, resultantes do uso indevido da sua conta por terceiros. É imprescindível que você mantenha a confidencialidade e a segurança das suas credenciais de acesso à sua conta no Instituto Ruy Guedes, que são pessoais e intransferíveis. Não divulgue ou de qualquer maneira compartilhe essas credenciais a terceiros. Nenhum empregado, colaborador, representante, agente ou qualquer pessoa vinculada direta ou indiretamente à Instituto Ruy Guedes está autorizada a solicitar que você compartilhe sua senha de acesso. Você também não deve compartilhar suas credenciais de acesso com Produtores ou Afiliados, pois as atividades que esses Usuários desempenham não dependem do compartilhamento desse tipo de informação. Você deve notificaro Instituto Ruy Guedes imediatamente se você tomar conhecimento ou suspeitar que suas credenciais de acesso foram extraviadas, furtadas, apropriadas indevidamente por terceiros, tiveram sua confidencialidade comprometida ou foram de qualquer forma utilizadas sem sua autorização.

2.8. Dados Bancários: Após realizar a primeira venda, os Produtores ou Afiliados devem fornecer dados bancários, indicando conta corrente de sua titularidade e no mesmo domicílio de seu cadastro para receber o valor das transações efetivadas por meio da Plataforma. O cadastro ou o repasse de valores devidos aos Produtores ou Afiliados para conta bancária de terceiros não é permitido em nenhuma circunstância e a nenhum pretexto. Também é proibido o cadastro ou repasse de valores para conta bancária de mesma titularidade, mas situada fora do domicílio do cadastro do Produtor ou Afiliado.

2.9. Tratamento dos Dados: A Política de Privacidade do Instituto Ruy Guedes rege o tratamento dos dados pessoais que você fornece à Instituto Ruy Guedes durante o uso e o acesso da Plataforma.

3. SEUS PRINCIPAIS COMPROMISSOS COM O INSTITUTO RUY GUEDES E COM OS DEMAIS USUÁRIOS

3.1. Obrigações Gerais dos Usuários da Plataforma: Você deve acessar a Plataforma ou usar os Serviços do Instituto Ruy Guedes apenas para fins lícitos. Você deve preservar a reputação do Instituto Ruy Guedes e evitar qualquer prática realizada por você (ou por terceiros relacionados a você) que possa, direta ou indiretamente, desabonaro Instituto Ruy Guedes, seus Serviços, seus empregados, colaboradores, representantes, agentes, sócios ou parceiros.

3.2. Direitos de Propriedade Intelectual do Instituto Ruy Guedes: As informações contidas na Plataforma, bem como as marcas, nomes empresariais, nomes de domínio, programas, bancos de dados, redes, arquivos, mídias em geral (áudio, texto, vídeo etc.) e qualquer outra propriedade intelectual relacionada aos Serviços do Instituto Ruy Guedes ou contida na Plataforma são de titularidade exclusiva do Instituto Ruy Guedes, ou foram regularmente cedidas ou licenciadas à Instituto Ruy Guedes. Esses elementos são protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual. É proibido copiar, distribuir, usar ou publicar total ou parcialmente qualquer material, qualquer item da Plataforma ou qualquer Produto ofertado na Plataforma sem prévia autorização por escrito do Instituto Ruy Guedes.

3.3. Relacionamento dos Usuários entre si e com Terceiros: Você se compromete a manter um relacionamento saudável e harmonioso com os demais Usuários e com terceiros a respeito do uso da Plataforma. Você não pode agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários ou terceiros, inclusive os empregados, colaboradores, representantes, agentes, sócios ou parceiros do Instituto Ruy Guedes com os quais você tenha contato. Se o Instituto Ruy Guedes constatar que você agrediu, assediou, discriminou ou de qualquer outra forma lesionou direitos dessas pessoas, do Instituto Ruy Guedes ou de outros Usuários, o Instituto Ruy Guedes pode, a seu critério, tomar uma série de medidas previstas nestes Termos, que podem incluir a suspensão da sua licença de uso da Plataforma e o encerramento da prestação dos Serviços para você, excluindo-o da Plataforma, além de buscar concomitantemente a reparação de quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, que você causar.

3.4. Indenizações à Instituto Ruy Guedes: Ao aceitar estes Termos, você se obriga a manter o Instituto Ruy Guedes indene e a reparar quaisquer danos que você causar à Instituto Ruy Guedes por ação ou omissão que seja imputável a você. Essa obrigação de evitar e reparar danos inclui danos patrimoniais e extrapatrimoniais, além de todas as despesas incorridas pelo Instituto Ruy Guedes em decorrência de condutas imputáveis a você, como despesas com ações judiciais e com honorários de advogados e peritos, decorrentes dos Produtos comercializados. Você também se obriga a manter indene e a reparar os danos que você causar aos sócios do Instituto Ruy Guedes, aos seus controladores, às suas sociedades controladas ou coligadas, aos seus administradores, diretores, gerentes, empregados, agentes, colaboradores, representantes e procuradores.

3.5. Uso Adequado da Plataforma e dos Serviços do Instituto Ruy Guedes: O Instituto Ruy Guedes oferece um ambiente seguro para que qualquer pessoa possa criar, divulgar, comercializar ou comprar um Produto e, assim, iniciar o seu próprio negócio e adquirir novas habilidades. Desse modo, e sem prejuízo de outras regras previstas nestes Termos ou nas Políticas do Instituto Ruy Guedes: (a) você não pode violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança da Plataforma, nem tirar proveito de eventual inconsistência de sistemas do Instituto Ruy Guedes; (b) você não pode alterar os dados de qualquer Produto depois queo Instituto Ruy Guedes concluir o processo de verificação cadastral, inclusive seu título, descritivo, condições de compra e conteúdo; (c) você não pode induzir terceiros a acreditar, por ação ou omissão sua, dentro ou fora da Plataforma, que você é empregado, colaborador, prestador de serviço, representante ou que mantém como Instituto Ruy Guedes qualquer outro vínculo além de Usuário; (d) você não pode manipular preços de Produtos; (e) você não pode interferir nas transações realizadas entre outros Usuários; (f) você não pode adotar quaisquer práticas de divulgação, captação de informação ou publicidade que sejam indesejadas, massivas, repetitivas, fora de contexto, enganosas, inapropriadas, caluniosas ou ilegais, para promover qualquer Produto cadastrado na Plataforma, como spam, flooding, adware, malware e outras técnicas nocivas; (g) você não pode declarar nem sugerir que a Plataforma é um meio de obter rendimentos fácil, rápido, ou que não requer trabalho ou esforço; (h) você não pode comprar qualquer Produto com seu próprio link de Afiliado; (i) você não pode usar link de Afiliados de seu próprio Produto em sua página de produto; (j) você não pode substituir o link de Afiliado constante de uma página de produto em benefício próprio ou de terceiros; (k) você não pode utilizar qualquer sistema para o envio de requisições de acesso e utilização dos Serviços que supere, em um dado período de tempo, o que seria normalmente possível responder, levando ao impedimento de acesso, deteriorando ou de qualquer forma alterando a experiência de utilização da Plataforma e de seus conteúdos; e (i) você se obriga a não utilizar qualquer sistema automatizado, inclusive robôs, spiders, scripts ou offline readers, que acessem os Serviços e venham a utilizá-los de forma contrária ao previsto nestes Termos ou na legislação em vigor.

4. O USO DOS RECURSOS E OS CONTEÚDOS QUE PODEM SER COMERCIALIZADOS MEDIANTE A PLATAFORMA

4.1. Os Recursos da Plataforma: O Instituto Ruy Guedes oferece uma plataforma totalmente integrada e com soluções para escalar qualquer negócio virtual, desde a hospedagem até a entrega digital do Produto, incluindo o pagamento global e seguro das transações entre os Usuários. O objetivo é que o Produtor consiga focar em desenvolver produtos de qualidade e criar relacionamentos mais próximos com seus Compradores. Para isso, além de recursos para criação, divulgação, entrega e pagamento pelo Produto, o Instituto Ruy Guedes também disponibiliza recursos que auxiliam as vendas de forma simplificada, cabendo aos Produtores escolherem a quais desejam integrar seus Produtos.

4.2. Conteúdo do Produtor: Ao usar qualquer recurso da Plataforma para criar, divulgar ou comercializar um Produto, o Produtor declara ser o titular exclusivo de todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Produto e ao seu conteúdo, ou estar regularmente autorizado pelos titulares desses direitos para fazê-lo. O Produtor também garante que o Produto não viola quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, inclusive de imagem ou direitos autorais, sendo o Produto obra original do Produtor, ou tendo o Produtor recebido as licenças ou cessões de direitos pertinentes dos titulares de direitos sobre o conteúdo integrante do Produto. Além disso, o Produtor deve ter todos os direitos para conceder à Instituto Ruy Guedes as licenças necessárias para o Instituto Ruy Guedes desempenhar suas atividades relativas ao uso da Plataforma com relação ao Produto, na forma destes Termos e das Políticas do Instituto Ruy Guedes.

4.3. Exclusividade dos Produtos criados, divulgados ou comercializados mediante a Plataforma: Ao usar qualquer recurso da Plataforma para criar, divulgar ou comercializar um Produto, o Produtor declara ter o direito de comercializar o Produto em caráter de exclusividade, e assume a obrigação de comercializá-lo pela Plataforma com exclusividade. Assim, o Produtor não pode autorizar terceiros a explorar qualquer Produto concorrentemente, nem deixar de tomar medidas para impedir que terceiros os explorem em concorrência como Instituto Ruy Guedes.

4.4. Uso Responsável da Plataforma: O propósito do Instituto Ruy Guedes é possibilitar que as pessoas empreendam e se eduquem com mais facilidade e, assim, se desenvolvam tanto na área profissional quanto na pessoal. Para atingir esse objetivo, o Instituto Ruy Guedes adota alguns valores e princípios, que devem ser observados por todos seus Usuários: o respeito ao próximo, aos Usuários e às leis locais é um deles, assim como a proteção à liberdade de expressão e a neutralidade e isonomia das redes de Internet. Por isso, o Instituto Ruy Guedes não aceita conteúdos que violem essas diretrizes. Ao aceitar estes Termos, você se obriga a respeitar a Política de Uso Responsável do Instituto Ruy Guedes, que exemplifica de maneira não exaustiva os formatos ou conteúdos queo Instituto Ruy Guedes não deseja na Plataforma. Em termos gerais, você não pode usar a Plataforma para criar, divulgar ou comercializar Produtos de formato ou conteúdo (a) que violem a legislação aplicável ou direitos de terceiros; (b) que incitem violência, ódio, discriminação, ou que possam causar prejuízo aos Usuários ou à Instituto Ruy Guedes; (c) que prejudiquem a experiência dos Usuários na Plataforma; ou (d) que estejam em desacordo com o modelo de negócios do Instituto Ruy Guedes ou que sejam contrários aos valores da empresa. Veja a Política de Uso Responsável do Instituto Ruy Guedes para saber mais.

4.5. Conteúdo Disponibilizado ao Comprador: Ao adquirir um Produto, o Comprador está adquirindo o direito de acesso ao seu conteúdo, nos termos estabelecidos na página de produto. A compra do Produto não concede ao Comprador direitos de propriedade intelectual sobre o Produto. O Comprador não está autorizado a comercializar ou ceder a terceiros o Produto, no todo ou em parte, ainda que a título gratuito. O Instituto Ruy Guedes pode cessar de forma temporária ou definitiva o acesso do Comprador ao Produto, inclusive por bloqueio de acesso ao Produto ou bloqueio de Usuário, se for verificada a inobservância destes Termos ou a suspeita de fraude. Uma fraude pode ser caracterizada pelo fornecimento ou compartilhamento de senha, assim como por outras condutas, como o download, transmissão, retransmissão ou armazenamento não autorizado do Produto.

5. AS PRINCIPAIS REGRAS APLICÁVEIS AOS PRODUTORES

5.1. Exclusividade: Todos os Produtos devem ser comercializados na Plataforma em caráter exclusivo. É vedado ao Produtor exibir, divulgar ou comercializar qualquer Produto, total ou parcialmente, por outras plataformas, meios ou suportes, online ou offline, a qualquer título, de maneira onerosa ou gratuita.

5.2. Proibição de Uso de Marca ou Associação Inadequada do Instituto Ruy Guedes: Você não pode usar qualquer marca, logo ou nome comercial do Instituto Ruy Guedes para divulgar qualquer Produto, e nem indicar direta ou indiretamente queo Instituto Ruy Guedes se associou, aprovou ou certificou o Produto. Você deve usar e acessar a Plataforma apenas nos limites necessários para usar os Serviços do Instituto Ruy Guedes na criação, divulgação ou comercialização do Produto.

5.3. Principais Licenças que o Produtor concede à Instituto Ruy Guedes: Ao cadastrar um Produto na Plataforma, o Produtor automaticamente concede à Instituto Ruy Guedes licença de uso de todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Produto, inclusive direitos autorais, de modo irrevogável, irretratável, sublicenciável, isenta de royalties ou de qualquer outra remuneração. Essa licença é concedida de forma não exclusiva, sendo válida em todos os territórios do mundo, para todos os fins e efeitos legais, e para todas as modalidades de exploração, com o objetivo do Instituto Ruy Guedes usar, reproduzir, processar, adaptar, modificar, traduzir, incluir legendas, publicar, transmitir, exibir ou distribuir o Produto em qualquer mídia ou suporte, por qualquer meio de distribuição, conhecido ou a ser desenvolvido, dentro e fora da Plataforma. Essa licença também permite que o Instituto Ruy Guedes disponibilize o Produto a terceiros, Usuários ou não, que mantenham como Instituto Ruy Guedes parceria, contrato ou outro arranjo para fins de marketing, que podem pressupor o uso, divulgação, promoção, publicidade, comercialização, venda, distribuição, transmissão ou publicação do Produto. A integração dos Serviços do Instituto Ruy Guedes a qualquer Produto não significa que o Produto ou os direitos de propriedade intelectual a ele associados passam a ser de titularidade do Instituto Ruy Guedes. O Produtor continua sendo titular de todos os direitos e obrigações relacionados ao Produto criado, divulgado ou comercializado na Plataforma.

5.4. Proteção de Direitos relativos ao Produto: O objetivo do Instituto Ruy Guedes é criar um espaço em que o Produtor possa compartilhar suas habilidades e conhecimentos com o mundo e gerar renda com isso. Por isso, é importante para o Instituto Ruy Guedes que os direitos dos Produtores sobre os Produtos que cadastram na Plataforma sejam respeitados. Para tanto, ao cadastrar qualquer Produto na Plataforma, o Produtor cede automaticamente à Instituto Ruy Guedes o direito de tomar quaisquer medidas, judiciais ou extrajudiciais, para o Instituto Ruy Guedes mover as pretensões que entender aplicáveis para proteger os direitos de propriedade intelectual relativos ao Produto, patrimoniais ou morais, bem como cede os direitos de exigir e receber qualquer indenização decorrente da sua violação. Isso inclui todos os poderes necessários para que o Instituto Ruy Guedes tome as medidas que entender cabíveis, aos seus custos, como por exemplo mover ação judicial, ingressar como parte em ação judicial movida por terceiros, realizar acordos, interpor recursos, dar e receber quitação, bem como todos os demais poderes habitualmente exigíveis para o exercício e a proteção de direitos em juízo.

5.5. Dados Pessoais dos Usuários: O Produtor deve tratar os dados pessoais dos Usuários aos quais tiver acesso em decorrência dos Serviços do Instituto Ruy Guedes em total respeito à Política de Privacidade e às leis aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/18). Se o Produtor solicitar dados pessoais aos Usuários fora da Plataforma, o Produtor deve assegurar a existência de uma base legal válida para tratar esses dados. Isso inclui a obrigação de obter o consentimento expresso desses Usuários, nos termos da legislação aplicável. O Produtor deve informar imediatamente à Instituto Ruy Guedes qualquer incidente de segurança ocorrido ou que possa ter ocorrido no tratamento de dados pessoais dos Usuários. O Produtor deve excluir todos os dados e informações de terceiros que tenha recebido ou armazenado em virtude do uso da Plataforma e de seus recursos dentro de um prazo razoável e adequado, respondendo integralmente pela observância da legislação de proteção de dados pessoais aplicável.

5.6. Transparência e Dever de Informação: Além das informações de cadastro, dos dados bancários e dos demais dados da conta, o Produtor deve fornecer à Instituto Ruy Guedes e a terceiros, Usuários ou não, todas as informações razoavelmente esperadas relativas aos Produtos. Essas informações devem ser prestadas de maneira completa, inequívoca, objetiva, transparente e atualizada, dentro e fora da Plataforma, notadamente quanto (a) ao assunto, composição, descrição, objetivo, características, qualidade e quantidade do Produto; (b) ao preço, formas de pagamento, condições de parcelamento e eventuais promoções e descontos; (c) aos prazos e formas de exercício de garantia ou direito de arrependimento; (d) às formas, prazos, validade e períodos de entrega e acesso; (e) às atualizações e versões, se aplicável; (f) aos requisitos obrigatórios e certificação, se aplicável; (g) aos deveres que devem ser cumpridos pelos Usuários e limites aos seus direitos; (h) às regras de aceitação e comissão dos Afiliados (como percentual e possibilidade de recebimento pela primeira indicação, pela última indicação ou divisão da comissão para a primeira e última indicações); (i) a qualquer outra informação relevante ou decorrente de obrigação legal sobre o aproveitamento e a comercialização do Produto.

5.6.1. Disclaimers: Além de eventuais advertências exigíveis em razão de leis, regulamentos ou convenções que disponham sobre a publicidade e anúncios de produtos, o Instituto Ruy Guedes pode sugerir ou requerer a inserção de advertências para determinadas categorias de produtos, ou para alguns produtos específicos, no intuito de garantir maior transparência sobre os riscos e as expectativas de entrega de Produtos cadastrados na Plataforma.

5.7. Produtos Duplicados: O Produtor não pode cadastrar o mesmo Produtos em duplicidade, comercializando-o mediante dois ou mais cadastros diferentes, sem que seus respectivos anúncios ofereçam meios de pagamentos distintos entre si.

5.8. Responsabilidade por Terceiros Relacionados: Os Produtores são integral e solidariamente responsáveis por ações ou omissões praticadas por Terceiros Relacionados. São considerados Terceiros Relacionados quaisquer pessoas, naturais ou jurídicas, que estejam direta ou indiretamente relacionadas a um Produto, como especialistas, atores, personagens ou garotos-propaganda. Ao cadastrar um Produto na Plataforma, os Produtores garantem que os Terceiros Relacionados conhecem, concordam e se obrigam a cumprir estes Termos e as Políticas do Instituto Ruy Guedes, pois eles se aplicam a essas pessoas. Os Produtores se responsabilizam integralmente por obter e manter eficazes, durante todo o período de vida do Produto na Plataforma, os direitos para a exploração da imagem e dos demais direitos de personalidade dos Terceiros Relacionados, na extensão necessária para a comercialização do Produto. Na hipótese de um Terceiro Relacionado ser um menor de 18 anos, o Produtor deve garantir que tem as respectivas autorizações dos responsáveis e órgãos competentes por emitir permissões nesse sentido. A participação de menores de 18 anos em textos, imagens ou sons contidos nos Produtos deve ser muito restrita, somente quando essencial para a apresentação do tema proposto, e o Produtor deve cumprir e se responsabilizar pelo cumprimento de todas as normas aplicáveis sobre o uso de trabalho infantil, além do estabelecido nestes Termos. O Instituto Ruy Guedes pode aplicar medidas perante qualquer Usuário ou Produto, inclusive removê-los da Plataforma, com base em ações ou omissões de Terceiros Relacionados que violem estes Termos.

5.9. Os Coprodutores: Qualquer Produtor pode cadastrar Usuários da Plataforma como Coprodutores de determinado Produto, desde que esses sejam plenamente capazes, autorizando cada Coprodutor a praticar atos relativos a determinado Produto sem que seja necessário o compartilhamento das credenciais de acesso do Produtor à Plataforma. Ao efetuar esse cadastro, cabe ao Produtor definir o conjunto de atos facultados a cada Coprodutor, bem como os percentuais a que cada Coprodutor faz jus pela venda de determinado Produto. Os Produtores são integral e solidariamente responsáveis perante terceiros e perante o Instituto Ruy Guedes pelas atividades desempenhadas pelos Coprodutores relativas aos seus Produtos. Da mesma maneira, os Coprodutores são integral e solidariamente responsáveis perante terceiros e perante o Instituto Ruy Guedes pelas atividades desempenhadas pelos Produtores relativas aos Produtos dos quais são cadastrados como Coprodutores. Ao aceitar estes Termos, os Produtores isentam o Instituto Ruy Guedes de responsabilidade por quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, decorrentes de ações ou omissões praticadas pelos Coprodutores, e os Coprodutores isentam o Instituto Ruy Guedes de responsabilidade por quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, decorrentes de ações ou omissões praticadas pelos Produtores.

5.10. Colaboradores dos Produtores: Qualquer Produtor pode convidar Usuários da Plataforma para serem seus Colaboradores, desde que esses sejam plenamente capazes, podendo o Colaborador fazer a gestão da conta do Produtor, sem que seja necessário o compartilhamento das credenciais de acesso do Produtor à Plataforma. O Colaborador não faz jus a nenhum pagamento a ser efetuado pelo Instituto Ruy Guedes, cabendo aos Produtores e aos Colaboradores estabelecerem entre si as condições das suas relações. Os Produtores são integral e solidariamente responsáveis perante terceiros e perante o Instituto Ruy Guedes pelas atividades desempenhadas pelos Colaboradores em sua conta ou relativas aos seus Produtos. Ao aceitar estes Termos, os Produtores isentam o Instituto Ruy Guedes de responsabilidade por quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, decorrentes de ações ou omissões praticadas pelos Colaboradores.

5.11. Obrigações perante os Compradores: Lembramos que, quando os Usuários fazem qualquer transação sobre um Produto mediante a Plataforma, eles celebram um contrato diretamente um com o outro. Assim, entre outros aspectos, o Produtor é responsável (a) por garantir que o Comprador se beneficie do Produto tal como lhe foi ofertado no momento da compra; (b) pela entrega do Produto ao Comprador, especialmente se o uso for disponibilizado por meio de ferramentas externas à Plataforma; (c) por solucionar quaisquer problemas que ocorram com o Produto após a entrega ao Comprador, em especial os problemas técnicos; (d) por fornecer suporte adequado ao Comprador; (e) por responder aos eventuais contatos da equipe de suporte do Instituto Ruy Guedes para viabilizar o atendimento adequado aos Usuários; e (f) por definir o preço final do Produto que será cobrado do Comprador. Em especial, o Produtor deve respeitar os prazos de exercício de direito de arrependimento e de garantia exigidos por lei, se aplicáveis, observando o Termo Geral de Compra do Instituto Ruy Guedes, bem como qualquer prazo adicional que oferecer aos Compradores, obrigando-se a aceitar eventual solicitação de cancelamento da venda e reembolso por meio da Plataforma ou de seus canais de atendimento e de suporte, Para tanto, o Produtor desde já autorizao Instituto Ruy Guedes a realizar a dedução dos valores de reembolso devidos pelo Produtor a qualquer Comprador. O Instituto Ruy Guedes pode deduzir esses valores dos créditos existentes ou futuros na conta do Produtor.

5.12. Funcionalidade Trial: O Produtor pode disponibilizar o Produto por meio da funcionalidade trial, um período de utilização não vinculativo, a título de teste, pelo Comprador que pode variar de um a 30 dias, de acordo com a escolha do Produtor. O Trial tem a finalidade de permitir que novos Compradores experimentem o Produto. A qualificação ao Trial, seu uso e tempo de duração devem ser determinados pelo Produtor a seu critério. O Produtor pode limitar a qualificação para evitar abusos ao Trial, desde que o faça em conformidade com estes Termos. O Produtor deve cobrar do Comprador o valor do Produto ao final do período de Trial estabelecido pelo Produtor, a não ser que o Comprador cancele o uso do Trial antes do final desse período.

5.12.1. Nos Produtos de assinatura, os Produtores podem optar pela funcionalidade Trial no modelo gratuito ou test-drive, a seu exclusivo critério. A diferença entre essas modalidades é que o Comprador, ao decidir continuar com o Produto adquirido na modalidade test-drive, deverá pagar pelo período utilizado, o que não ocorre no modelo gratuito.

5.13. Outorga de Autorização para Acesso à Agenda de Recebíveis em Entidades Registradoras. O Produtor autoriza o Instituto Ruy Guedes a efetuar o registro das transações efetuadas por meio da Plataforma Instituto Ruy Guedes, onerações e negociações de recebíveis oriundos de tais transações, nos sistemas de registro mantidos por entidades registradoras, nos termos da regulamentação aplicável do Banco Central do Brasil, por meio do envio de informações do Produtor e das transações às entidades registradoras, bem como autoriza a consulta, pelo Instituto Ruy Guedes e por terceiros parceiros do Instituto Ruy Guedes que atuem no contexto da antecipação dos recebíveis do Produtor, aos dados de agenda de pagamentos do Produtor junto às entidades registradoras, nos termos da regulamentação aplicável.

6. AS PRINCIPAIS REGRAS SOBRE O PROGRAMA DE AFILIADOS

6.1. Programa de Afiliados: O Programa de Afiliados do Instituto Ruy Guedes permite que os Afiliados comercializem um Produto mediante remuneração equivalente a um percentual do valor de cada venda que o Afiliado promover. Compete ao Produtor decidir se deseja participar do Programa de Afiliados.

6.1.1. Responsabilidade pelos Afiliados: O Produtor é integralmente responsável pela atuação dos Afiliados por ocasião da promoção das vendas de seu Produto. Se qualquer Afiliado adotar condutas inadequadas, ou praticar ações ou omissões contrárias a estes Termos ou às Políticas do Instituto Ruy Guedes, o Instituto Ruy Guedes pode aplicar quaisquer das medidas previstas na Seção 10 destes Termos, de maneira isolada ou cumulativa, em desfavor do Afiliado, do Produtor, do seu Produto ou de todos. São consideradas condutas inadequadas dos Afiliados, entre outras, os seguintes exemplos: (a) a mudança da narrativa de vendas do Produto; (b) a prestação de informações falsas, incompletas ou imprecisas sobre quaisquer características do Produto; (c) a prática de spam ou qualquer prática que o Instituto Ruy Guedes entender nociva ao mercado de afiliação ou ao Programa de Afiliados.

6.1.2. Práticas Vedadas aos Produtores: Qualquer repasse de remuneração aos Afiliados deve se dar exclusivamente por meio da Plataforma. O Produtor não pode criar outros mecanismos de pagamento de comissão, compensação, bonificação, pagamento direto ou remuneração a qualquer título realizados fora da Plataforma. O Produtor também não pode exigir como requisitos para aceitar candidatos ou mantê-los como Afiliados que (a) atinjam metas, (b) comprem previamente qualquer Produto ou (c) paguem qualquer valor ao Produtor.

6.1.3. Comunicação: O Produtor deve comunicar ao Afiliado ou à sua rede de Afiliados, com antecedência mínima de 03, 30, 60 ou 90 dias, conforme sua escolha, todas as condições de afiliação e qualquer mudança que fizer sobre as regras aplicáveis à afiliação como, por exemplo, a sua interrupção ou mudanças nos percentuais de comissão, salvo se ficar demonstrado o descumprimento, pelo Afiliado, das regras previamente estabelecidas.

6.2. Regras de Afiliação: Ao aderir ao Programa de Afiliados, o Produtor deve observar as determinações mínimas estabelecidas nestes Termos, sendo de atribuição exclusiva do Produtor: (a) determinar o percentual devido ao Afiliado pela venda de cada Produto; (b) estabelecer os critérios de participação do Programa de Afiliados para seus Produtos; (c) aceitar ou recusar os candidatos inscritos, conforme critérios previamente estabelecidos; (d) definir as formas e limitações de divulgação do Produto; e (d) fazer a gestão de sua rede de Afiliados. O Instituto Ruy Guedes se reserva o direito de limitar o número de Afiliados de determinado Produto ou Produtor, bem como o direito de acrescentar deveres e obrigações aos Produtores e Afiliados adicionais aos previstos nestes Termos, a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio. Na hipótese de conflito entre as regras estabelecidas pelos Produtores e as condições destes Termos, estes últimos devem sempre prevalecer.

6.3. Processo de Afiliação: O Afiliado deve apresentar candidatura para afiliação a determinado Produto específico. O Produtor pode aceitá-la ou recusá-la com base em seus critérios previamente definidos, salvo nos casos em que a afiliação não esteja condicionada à prévia aprovação. Ao submeter a sua candidatura, o Afiliado concorda com todas as regras estabelecidas pelo Produtor, inclusive com relação aos valores e às regras de divisão da comissão pela venda do Produto, que são determinadas exclusivamente pelo Produtor, sem a participação do Instituto Ruy Guedes. O Afiliado deve levar em conta todas as condições, gerais e específicas, do Instituto Ruy Guedes e do Produtor, antes de decidir se engajar na promoção de um determinado Produto.

6.4. Condição de Afiliado: A afiliação a um Produto não estabelece qualquer relação entre o Afiliado e o Instituto Ruy Guedes além daquela de Usuário. O Afiliado não pode praticar qualquer ação ou omissão que, direta ou indiretamente, o identifique como Instituto Ruy Guedes ou possa sugerir vínculo de qualquer outra natureza como Instituto Ruy Guedes, seja pelo uso indevido da marca ou de qualquer outra propriedade intelectual do Instituto Ruy Guedes, seja pela descrição de cargos ou relação profissional, ou por qualquer outro meio. Por exemplo, o Afiliado não pode criar perfis em redes sociais, de cunho pessoal ou profissional, se apresentando como “vendedor do Instituto Ruy Guedes” ou “agente do Instituto Ruy Guedes”.

6.5. Divulgação e Comercialização dos Produtos: O Afiliado é responsável por reproduzir ao público para o qual divulgar o Produto todas as características do Produto e as condições de venda inseridas pelo Produtor na Plataforma. O Afiliado assume perante o Comprador responsabilidade solidária com o Produtor pelo cumprimento integral das condições de venda.

6.6. Sub-Afiliação ou Marketing Multinível: O Afiliado não pode criar ou praticar, direta ou indiretamente, qualquer forma de revenda ou sub-afiliação, de marketing multinível, ou dinâmicas similares.

7. A EXPERIÊNCIA DE COMPRA DO COMPRADOR

7.1. Responsabilidade pela Experiência do Comprador: O Instituto Ruy Guedes acredita que aprender e ensinar são atividades que podem e devem ser democratizadas. Por isso, os Serviços do Instituto Ruy Guedes podem ser utilizados por qualquer Produtor. O Instituto Ruy Guedes também preza pela autonomia das pessoas, acreditando que seus Usuários devem ter o poder de decisão sobre quais conteúdos desejam adquirir. Por isso, o Instituto Ruy Guedes não se obriga a fazer controle prévio (editorial ou de qualquer outra natureza) ou curadoria dos Produtos. O Instituto Ruy Guedes pode fazer verificações sobre o cadastro dos Produtos, mas não é capaz de determinar se os Produtos observam todas as determinações legais, se são adequados para os fins a que se propõem, nem é capaz de determinar a veracidade, a exatidão e a completude das informações prestadas pelos Produtores. Ao adquirir algum Produto, o Comprador deve verificar a adequação do Produto e do Produtor aos fins buscados por ocasião da compra, bem como a veracidade das demais informações e características prestadas em relação ao Produto. Além disso, o Comprador assume voluntariamente todo e qualquer risco associado à aquisição do Produto. Isso inclui o risco de ser exposto a assunto que considere ofensivo, indecente ou censurável, ou de que o conhecimento veiculado possa resultar em efeitos danosos ou adversos, físicos ou mentais, pelos quais o Comprador assume total responsabilidade.

7.2. Diligência sobre as Informações Prestadas: O Comprador é integralmente responsável por todas as informações que prestar e pelas declarações que fizer aos Produtores ou a qualquer outra pessoa por ocasião do uso da Plataforma, em razão da compra ou em decorrência do uso de qualquer Produto.

8. A REMUNERAÇÃO DO INSTITUTO RUY GUEDES

8.1. Tarifas do Produtor: O uso pelo Produtor dos recursos que a Plataforma disponibiliza está sujeito ao pagamento das Tarifas de Licença e de Intermediação, que são cobradas por ocasião da venda de cada Produto, no momento em que a transação é aprovada, e deduzidas do valor final cobrado pelo Produtor de cada Comprador. Essas tarifas, seus respectivos meios de pagamento, faturamento e tipo de pagamento podem ser alteradas a qualquer tempo, a critério do Instituto Ruy Guedes, mediante notificação prévia.

8.2. Tarifas do Afiliado e Comprador: Os Compradores e Afiliados podem acessar e usar os serviços do Instituto Ruy Guedes gratuitamente. No entanto, o Instituto Ruy Guedes pode cobrar valores decorrentes de operações financeiras realizadas por esses Usuários, como a antecipação de recebíveis solicitada por Afiliado, ou o parcelamento ou uso de diferentes meios de pagamento por Comprador.

9. LIMITES DE RESPONSABILIDADE DO INSTITUTO RUY GUEDES

9.1. Limites da Responsabilidade do Instituto Ruy Guedes: Lembramos que, ao usar a Plataforma como Produtor, Afiliado ou Comprador, você é um contratante dos serviços de intermediação prestados pelo Instituto Ruy Guedes. O Instituto Ruy Guedes não cria, elabora, controla, endossa ou fornece qualquer Produto para você. Os Produtores são os responsáveis pelo conteúdo e pelas informações relativas aos seus Produtos. Ao aceitar estes Termos e usar a Plataforma, você o faz voluntariamente, por sua conta e risco. Por isso, excetuadas as hipóteses de responsabilidade determinadas por lei, o Instituto Ruy Guedes não responde por danos de qualquer natureza decorrentes do acesso ou uso da Plataforma, sejam patrimoniais ou extrapatrimoniais, diretos ou indiretos, prejuízos efetivos ou lucros cessantes. O Instituto Ruy Guedes não responde, a título exemplificativo e não exaustivo, por: (a) danos decorrentes da inadequação dos Produtos aos fins a que se destinam; (b) danos decorrentes de defeitos ou vícios de qualidade ou quantidade dos Produtos; (c) danos decorrentes de riscos relativos ao uso de Produto, inclusive potencial nocividade ou periculosidade; (d) reclamações decorrentes de insatisfações pela baixa qualidade dos Produtos; (e) danos decorrentes de erro, incompletude, inverdade ou inadequação de informações prestadas na divulgação de Produto mediante recursos disponibilizados pela Plataforma; (f) danos decorrentes do descumprimento, pelos Usuários, dos seus deveres legais ou contratuais perante outros Usuários; (g) danos decorrentes de erro, incompletude, inverdade ou inadequação de informações prestadas durante o processamento de transações de pagamento; (h) danos decorrentes dos Serviços de Terceiros; (i) danos resultantes dos serviços de terceiros no processamento de conversão e saque de moeda; (j) danos decorrentes do uso indevido da Plataforma por terceiros, sejam Produtores, Afiliados ou Compradores, a que título for, especialmente em caso de divulgação em outras plataformas de Produtos previamente adquiridos; (k) danos decorrentes dos materiais, informações ou conteúdos publicados em sites de terceiros, tampouco pela disponibilidade destes sites, competindo ao Usuário usar seu próprio discernimento, precaução e senso comum ao acessar sites de terceiros, devendo conferir as respectivas políticas de privacidade e os termos de uso aplicáveis; (l) danos decorrentes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas, servidores ou na internet; ou (m) danos decorrentes de ataques de vírus ao equipamento do Usuário ocorridos durante o uso da Plataforma, ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

9.2. Exclusão do Instituto Ruy Guedes do Polo Passivo de Eventual Disputa: Ao aceitar estes Termos, você desde já concorda com a exclusão do Instituto Ruy Guedes do polo passivo de qualquer tipo de reclamação ou processo, judicial ou extrajudicial, que você iniciar contra outros Usuários ou terceiros a respeito do uso da Plataforma. Essa exclusão também se aplica em favor dos sócios do Instituto Ruy Guedes, dos seus controladores, das suas sociedades controladas ou coligadas, dos seus administradores, diretores, gerentes, empregados, agentes, colaboradores, representantes e procuradores.

10. INFRAÇÕES AOS TERMOS E ÀS POLÍTICAS DO INSTITUTO RUY GUEDES

10.1. Infrações aos Termos: Se você deixar de observar qualquer condição destes Termos ou de qualquer Política do Instituto Ruy Guedes, total ou parcialmente, o Instituto Ruy Guedes pode aplicar diferentes medidas, a critério do Instituto Ruy Guedes, de forma isolada ou cumulativa, com ou sem prévio aviso, a qualquer tempo e pelo período que lhe aprouver. Entre essas medidas, sem prejuízo de outras não previstas nestes Termos, O Instituto Ruy Guedes pode aplicar: (a) advertência; (b) limitação, remoção ou encerramento de acesso ao Produto; (c) retirada ou diminuição de visibilidade do Produto do marketplace ou do skin do Instituto Ruy Guedes; (d) limitação de acesso, suspensão ou desligamento do Programa de Afiliados; (e) limitação de acesso, suspensão ou encerramento de qualquer benefício ou categoria especial oferecida pela Plataforma relacionada ao Produtor, à sua conta, ou a determinado Produto; (f) rebaixamento de categoria de Usuário; (g) limitação, suspensão ou encerramento de acesso a alguma funcionalidade especial da Plataforma; (h) remoção da página do Produto; (i) limitação de acesso, suspensão, bloqueio ou remoção de Produto, conta ou Usuário; ou (j) encerramento deste Contrato.

10.2. Medidas Preventivas: O Instituto Ruy Guedes pode, a seu critério, adotar medidas preventivas para averiguar possíveis infrações aos Termos ou às Políticas do Instituto Ruy Guedes, ou se entender ser necessário para proteger interesses próprios ou de terceiros. Essas medidas podem durar o tempo necessário para que eventual correção ou verificação seja feita, ou até o Instituto Ruy Guedes decidir pelo encerramento ou não dos Serviços do Instituto Ruy Guedes, ou pela aplicação de outras medidas. As medidas preventivas podem resultar na suspensão temporária dos Serviços do Instituto Ruy Guedes a determinado Produto ou Usuário. Nessa hipótese, durante todo o período de suspensão, o Instituto Ruy Guedes pode alterar ou retirar o acesso total ou parcial de algumas funcionalidades da conta do Usuário, dentre as quais, a título exemplificativo: (a)o Instituto Ruy Guedes pode suspender a remessa de valores transacionados oriundos de vendas realizadas mediante a Plataforma, ou impedir o Usuário de realizar qualquer resgate de valores acumulados na sua conta, conforme a Política de Pagamento do Instituto Ruy Guedes; ou (b) o Instituto Ruy Guedes pode impedir o Usuário de alterar dados cadastrais, dados bancários e os Produtos cadastrados. O Instituto Ruy Guedes também pode cancelar links de vendas e ofertas ativas em caso de suspensão dos Serviços do Instituto Ruy Guedes. Nessas hipóteses, o Usuário não tem direito a indenização de quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, decorrentes das medidas preventivas aplicadas pelo Instituto Ruy Guedes.

10.3. Outras Medidas Judiciais ou Extrajudiciais: O Instituto Ruy Guedes pode adotar quaisquer outras medidas, judiciais ou extrajudiciais, que entender cabíveis, em nome próprio ou mediante terceiros legitimados, sem prejuízo da adoção isolada ou cumulativa das outras mencionadas nos itens anteriores.

11. SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DOS SERVIÇOS DO INSTITUTO RUY GUEDES

11.1. Suspensão ou Encerramento dos Serviços do Instituto Ruy Guedes: Os valores e princípios do Instituto Ruy Guedes são amparados no respeito ao próximo e à liberdade, e estamos sempre empenhados em facilitar o empreendedorismo, o conhecimento e a educação para que mais pessoas atinjam desenvolvimento pessoal e profissional. Por isso, o Instituto Ruy Guedes se reserva o direito de tomar diversas ações destinadas a proteger a Plataforma ou nossa comunidade, mediante requerimento justificado de terceiro ou por iniciativa própria. Essas medidas podem incluir suspender ou interromper a prestação de Serviços, encerrar a licença de uso concedida a Usuário, tornar Produto indisponível, removê-lo da Plataforma, bem como quaisquer outras medidas previstas ou não na Seção 10 destes Termos. O Instituto Ruy Guedes pode decidir tomar essas e outras medidas a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio, de modo isolado ou cumulativo. Qualquer decisão do Instituto Ruy Guedes a esse respeito ocorrerá a seu exclusivo critério, por motivos que podem incluir: (a) a inobservância destes Termos ou das Políticas do Instituto Ruy Guedes; (b) a prática de ato que contrarie de alguma maneira os valores ou princípios do Instituto Ruy Guedes; (c) qualquer conduta, praticada dentro ou fora da Plataforma, que possa impactar negativamente o Instituto Ruy Guedes, ou que possa levar a empresa ou seus negócios a descrédito público, desonra, escândalo ou ridículo. O fato de qualquer Produto ou Usuário ter sido habilitado anteriormente durante o processo de verificação cadastral não impede o Instituto Ruy Guedes de tomar as medidas que julgar adequadas, quando entender cabível. Ao aceitar estes Termos, você reconhece que não tem direito a indenização de qualquer dano, patrimonial ou extrapatrimonial, se o Instituto Ruy Guedes adotar qualquer medida baseada em lei, nestes Termos ou nas Políticas do Instituto Ruy Guedes, inclusive se você tiver seu cadastro ou qualquer Produto recusado, se tiver o acesso à sua conta suspenso ou interrompido, se o Instituto Ruy Guedes encerrar a licença conferida a você para uso da Plataforma, ou se você tiver um Produto removido da Plataforma ou tornado indisponível.

11.2. Encerramento Imotivado: Ao aceitar este Contrato, o Instituto Ruy Guedes lhe concede automaticamente uma licença de uso não exclusiva da Plataforma, por prazo indeterminado. Desse modo, o Instituto Ruy Guedes pode encerrar este Contrato e a respectiva licença de uso a qualquer momento, a critério do Instituto Ruy Guedes, mediante o envio de notificação com 30 dias de antecedência para o endereço de e-mail que você registrar na sua conta.

11.3. Encerramento Motivado: O Instituto Ruy Guedes pode encerrar este Contrato imediatamente, sem aviso prévio, (a) se você violar estes Termos ou quaisquer condições das Políticas do Instituto Ruy Guedes; (b) para prevenir fraudes; (c) para impedir a ocorrência ou o agravamento de danos a si ou a terceiros; ou (d) em razão de estrito cumprimento de dever legal, por decisão judicial ou determinação de órgão governamental ou agência regulatória.

11.3.1. Encerramento Imediato por Condutas Inadequadas: O Instituto Ruy Guedes leva a integridade da comunidade que usa a Plataforma muito a sério. Assim, o Instituto Ruy Guedes pode aplicar quaisquer das medidas previstas na Seção 10 destes Termos, ou, se entender necessário, pode inclusive encerrar este Contrato imediatamente, sem aviso prévio, (a) se você receber repetidamente avaliações ou comentários negativos; (b) se o Instituto Ruy Guedes tomar ciência de reclamações sobre conduta inapropriada sua praticada de maneira reiterada ou contumaz; (c) se o seu Produto ou se você, como Produtor, receber um volume de reclamações nos canais de atendimento, de solicitações de cancelamento ou de estorno que o Instituto Ruy Guedes entender incompatível com a qualidade que se espera de Usuários ou Produtos cadastrados na Plataforma; (d) se você, como Produtor ou Afiliado, deixar de prestar suporte aos Compradores; (e) se você se recusar a corrigir, incluir ou excluir informação relevante sobre o Produto ou sobre você mesmo na Plataforma; (f) se os índices de chargebacks, reclamações e contestações referentes às transações de pagamento da sua conta forem elevados; (g) se você fornecer informações incompletas, desatualizadas, incorretas, fraudulentas ou imprecisas em seu processo de cadastro, sobre o Produto ou para receber atendimento pelo Instituto Ruy Guedes; (h) se você fizer algo nocivo eo Instituto Ruy Guedes entender que o encerramento do Contrato seja medida necessária, em bases razoáveis, para proteger a saúde, a segurança, a reputação, a honra e os direitos do Instituto Ruy Guedes, de seus empregados, colaboradores, investidores, sócios, administradores, dos seus Usuários ou de terceiros afetados por ação ou omissão que você praticar.

11.4. Efeitos do Encerramento: Se o Instituto Ruy Guedes encerrar este Contrato, interrompendo a prestação dos Serviços do Instituto Ruy Guedes, em qualquer modalidade e por qualquer razão, você deve observar as condições a seguir:

11.4.1. Acesso à Conta Instituto Ruy Guedes: Se este Contrato for encerrado, você não terá direito a uma restauração da sua conta na Plataforma, nem à manutenção dos seus Produtos na Plataforma. Você também não poderá registrar uma nova conta na Plataforma, nem acessar ou usar a Plataforma através da conta de outro Usuário.

11.4.2. Fornecimento de Dados: O Instituto Ruy Guedes não é obrigada a fornecer aos Usuários dados adicionais aos quais eles já tenham acesso em decorrência do uso regular da Plataforma, em observância da Política de Privacidade. O Produtor, Colaborador ou Afiliado deve observar todas as regras da Política de Privacidade a respeito da exclusão de dados pessoais dos Usuários sob sua responsabilidade em caso de encerramento deste Contrato.

11.4.3. Produtos de Assinatura: O Instituto Ruy Guedes pode, a seu critério e pelo tempo que lhe aprouver, continuar processando os pagamentos para os produtos de assinatura, que são os produtos em que o pagamento é feito de forma periódica e sucessiva por meio de débitos na fatura de cartão de crédito do Comprador. Em caso de migração dos Compradores de um Produto para outra modalidade de pagamento, ou para outra plataforma, o Produtor deve providenciar essa migração, dentro do prazo que lhe for conferido, com os dados dos Usuários aos quais tiver acesso por ocasião do uso da Plataforma. O Instituto Ruy Guedes não fornecerá qualquer dado adicional àqueles já disponibilizados ao Produtor para que a migração seja feita.

11.4.4. Resgate de Saldo da Conta Instituto Ruy Guedes: Se houver saldo na conta do Usuário no momento do encerramento do Contrato, os valores devem ser transferidos para a conta bancária indicada no cadastro em até 30 dias, após a solicitação de transferência.

11.4.5. Reembolso a Compradores Afetados: Se o encerramento do Contrato de um Produtor afetar o acesso de Compradores a um determinado Produto, o Instituto Ruy Guedes somente se obriga a reembolsar os Compradores até o limite do saldo existente na conta de pagamento do Produtor.

11.4.6. Retenção de Valores pelo Instituto Ruy Guedes: Se o Instituto Ruy Guedes encerrar o Contrato, por qualquer motivo, com um Produtor ou Afiliado, o Instituto Ruy Guedes pode reter um montante do saldo do Produtor ou Afiliado na Plataforma por período de até 180 dias contados a partir da última transação realizada. Essa retenção deve ter como finalidade assegurar os direitos de regresso e compensação do Instituto Ruy Guedes por quaisquer despesas que ela suportar e que sejam de responsabilidade dos Produtores ou Afiliados. Após esse período, o Instituto Ruy Guedes deve liberar o saldo na conta bancária de cadastro do Produtor ou Afiliado.

11.4.7. Suporte aos Usuários após o Encerramento: O suporte ao Produtor e o respectivo acesso ao gerente de conta, caso existente, serão automaticamente encerrados com o encerramento do Contrato. Havendo necessidade, os Usuários interessados devem endereçar quaisquer dúvidas ou problemas remanescentes ou decorrentes do encerramento ao serviço de suporte ao cliente do Instituto Ruy Guedes.

11.4.8. Acordos Específicos como Instituto Ruy Guedes: Se você tiver este Contrato encerrado e tiver algum outro acordo específico pactuado como Instituto Ruy Guedes, este outro acordo também será encerrado imediatamente.

11.5. Cláusulas Sobreviventes ao Encerramento: As Seções 5, 6, 7 e 9 destes Termos devem sobreviver a qualquer encerramento deste Contrato.

12. MECANISMOS DE DENÚNCIAS E SOLUÇÃO DE DISPUTAS

12.1. Mecanismos de Denúncias: O Instituto Ruy Guedes tem um canal de atendimento específico para que quaisquer interessados possam reportar violação de direitos e outras irregularidades na Plataforma, inclusive infrações a estes Termos e às Políticas do Instituto Ruy Guedes. Essas denúncias são apuradas com rigor, e podem resultar em consequências diversas aos envolvidos. Por isso, é muito importante que o canal de atendimento seja utilizado com ética. Em caso de dúvida sobre a ocorrência de infração, recomendamos que busque orientação jurídica antes de enviar qualquer notificação, além de avaliar se existem formas de provar o que pretende informar.

12.2. Denúncias sobre violação a direitos de propriedade intelectual: Se a sua denúncia for relativa a violação de direitos de propriedade intelectual, você deve seguir todas as orientações do canal de atendimento, incluindo o compartilhamento de informações capazes de provar os fatos denunciados, em especial: (a) suas informações de contato, para que possamos nos comunicar com você; (b) informações sobre o conteúdo denunciado, com o detalhamento do ocorrido e os documentos demonstrativos dos fatos narrados, no que for possível; e (c) informações sobre a titularidade dos direitos de propriedade intelectual que possam ter sido violados. A denúncia deve ser enviada pela pessoa cujos direitos de propriedade intelectual foram violados, ou por representante munido de procuração com poderes para tanto. O Instituto Ruy Guedes não aceita denúncias enviadas por terceiros.

12.2.1. A denúncia deve ser enviada pela pessoa cujos direitos de propriedade intelectual foram violados, ou por representante munido de procuração com poderes para tanto. O Instituto Ruy Guedes não aceita denúncias enviadas por terceiros.

12.2.2. Ao encaminhar uma denúncia, o denunciante declara estar ciente e concordar queo Instituto Ruy Guedes compartilhará suas informações com o denunciado, e que o denunciado poderá contatar o denunciante para esclarecer os fatos e dirimir a questão.

12.2.3. No prazo de 10 dias contados do encaminhamento da denúncia pelo Instituto Ruy Guedes, o denunciado pode apresentar a sua defesa, informando os motivos que desqualificam a denúncia apresentada e comprovando a titularidade do direito supostamente violado. O denunciado deve enviar: (a) informações de contato; (b) informações sobre o conteúdo denunciado; (c) informações sobre a titularidade dos direitos de propriedade intelectual sobre o Produto denunciado, incluindo a documentação comprobatória pertinente; e (d) declaração de discordância sobre a denúncia de violação a direitos de propriedade intelectual, responsabilizando-se por quaisquer danos causados pela continuidade da comercialização ou do acesso ao Produto objeto da denúncia.

12.3. Denúncias sobre divulgação de cenas de nudez ou atos sexuais de caráter privado: Se a sua denúncia for relativa a violação da intimidade decorrente da divulgação, sem autorização de seus participantes, de imagens, de vídeos ou de outros materiais contendo cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado, o Instituto Ruy Guedes promoverá a indisponibilização desse conteúdo, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço, de forma diligente, em até 10 dias corridos da data do recebimento pelo Instituto Ruy Guedes de todas as informações necessárias para que o Instituto Ruy Guedes possa tomar essa providência. Para isso, você deve indicar precisamente: (a) a URL onde está o material objeto da denúncia; e (b) os meios que possibilitem à Instituto Ruy Guedes identificar a vítima no material denunciado, conforme sua descrição. É possível denunciar apenas conteúdo que envolva você, um familiar ou outra pessoa de quem você seja o representante legal, com as comprovações de vínculo ou parentesco. Materiais que envolvam outras pessoas devem ser denunciados por elas, seus familiares ou responsáveis.

12.4. Providências a serem adotadas pelo Instituto Ruy Guedes: Qualquer denúncia deve ser encaminhada contendo todas as informações exigidas nos itens anteriores. O Instituto Ruy Guedes não iniciará qualquer processo de verificação se verificar a ausência de qualquer daquelas informações.

12.5. Vedação ao anonimato: O Instituto Ruy Guedes não dará prosseguimento a denúncias anônimas.

12.6. Responsabilidade do denunciante: O envio intencional de denúncias falsas ou enganosas pode levar à aplicação de qualquer das medidas previstas na Seção 10 destes Termos, inclusive o bloqueio definitivo de conta, se o denunciante for Usuário da Plataforma, além da sua responsabilidade por danos, de acordo com a legislação aplicável. Esclarecemos que denunciantes de má-fé podem ser investigados pelas autoridades competentes e que Instituto Ruy Guedes cooperará com as investigações oficiais nesse sentido. O denunciante responde integralmente por quaisquer danos que causar ao denunciado, à Instituto Ruy Guedes ou a terceiros em razão de denúncias infundadas, principalmente nos casos em que o Instituto Ruy Guedes, diante da denúncia, e a seu exclusivo critério, bloquear preventiva ou definitivamente a comercialização ou o acesso a um Produto.

12.7. Processo de Apuração de Denúncias: Se o Instituto Ruy Guedes entender que uma denúncia não tem fundamentos ou elementos de prova suficientes para iniciar processo interno de apuração, o Instituto Ruy Guedes pode arquivar a denúncia e encerrar a ocorrência reportada. Se o Instituto Ruy Guedes entender que a apuração dos fatos é necessária, ela deve encaminhar a denúncia ao denunciado ou ao responsável pelo Produto denunciado, sem prejuízo do Instituto Ruy Guedes adotar, preventivamente e a seu exclusivo critério, quaisquer das medidas previstas na Seção 10 destes Termos, de modo isolado ou cumulativo. O denunciado pode responder a denúncia em até 10 dias contados do seu encaminhamento pelo Instituto Ruy Guedes.

12.7.1. O Instituto Ruy Guedes pode iniciar procedimento de investigação interna, a qualquer tempo, sempre que entender necessário à apuração dos fatos denunciados, sobretudo diante (a) de reclamações cujo esclarecimento seja capaz de solucionar a potencial disputa entre os Usuários, (b) de fatos que não tenham sido narrados de forma clara, mas que tragam indícios de irregularidades praticadas pelo denunciado ou (c) de denúncias com inconsistências ou indícios indicativos de má-fé, fraude ou dolo do denunciante. Os resultados das investigações internas conduzidas pelo Instituto Ruy Guedes poderão ser compartilhados com as autoridades competentes, sempre que exigido por lei ou necessário. Se o compartilhamento não for obrigatório por lei, cabe exclusivamente à Instituto Ruy Guedes definir se irá divulgar ou não quaisquer resultados de sua apuração.

12.8. Avaliação das Denúncias pelo Instituto Ruy Guedes: Se o denunciado não responder a denúncia em 10 dias, o Instituto Ruy Guedes pode aplicar, em caráter definitivo, quaisquer das medidas previstas na Seção 10 destes Termos, de modo isolado ou cumulativo, se entender cabíveis, dando ciência ao denunciante e comunicando as medidas ao Usuário afetado. O Instituto Ruy Guedes também pode aplicar quaisquer das medidas previstas na Seção 10 destes Termos, de modo isolado ou cumulativo, se, diante da resposta do denunciado, concluir que houve infração aos Termos, violação de direitos ou outras irregularidades praticadas na Plataforma. Se o Instituto Ruy Guedes, por si ou por terceiros por ela determinados, entender que a questão denunciada é razoavelmente controversa, o Instituto Ruy Guedes pode instaurar um procedimento de solução de disputas entre os Usuários.

12.9. Solução de Disputas entre Usuários: Os Serviços do Instituto Ruy Guedes são prestados para conectar os Usuários entre si. As disputas que surgem dessas relações devem ser resolvidas entre os Usuários diretamente, inclusive aquelas relativas à qualidade, às garantias e aos aspectos técnicos dos Produtos. Com o intuito de facilitar o diálogo para solução de disputas, além do canal de denúncias, o Instituto Ruy Guedes oferece serviço de suporte aos Usuários, sem custo, e que atende por meio do e-mail institutoruyguedes@gmail.com. Uma vez acionado, o serviço de suporte pode entrar em contato com os Usuários envolvidos numa disputa. Você concorda que deve aplicar seus melhores esforços para responder aos chamados do serviço de suporte, com foco na solução do problema, no menor tempo possível e dentro dos prazos estabelecidos pelo Instituto Ruy Guedes. Se não for possível a composição entre os Usuários acerca de uma disputa, o Instituto Ruy Guedes pode (mas não se obriga a) encerrar a disputa mediante decisão própria, pautada na boa-fé e em parâmetros de equidade, considerando as regras destes Termos e das Políticas do Instituto Ruy Guedes. O Instituto Ruy Guedes pode delegar a solução de qualquer disputa a terceiros por ela determinados, inclusive mecanismos de autorregulamentação. A decisão do Instituto Ruy Guedes a respeito da disputa, ou de quem ela designar, deve ser acatada de modo integral e irrecorrível pelos Usuários envolvidos.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Foro e Lei Aplicável: Estes Termos e as Políticas do Instituto Ruy Guedes são regidos pelas leis do Brasil, com exclusão de qualquer outra, a eles não se aplicando a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. O foro competente, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias referentes a estes Termos e às Políticas do Instituto Ruy Guedes, dependerá da empresa com a qual você contrata. Se a sua contratação é com a empresa RG Cursos LTDA., fica eleito o foro da cidade de Porto Alegre, Brasil. 

13.2. Dúvidas: O site do Instituto Ruy Guedes é a sua fonte primária com relação a esses Termos, às Políticas do Instituto Ruy Guedes, aos Serviços do Instituto Ruy Guedes ou a qualquer programa, funcionalidade, recurso ou questões em geral relacionados à Plataforma. Nele você pode encontrar, inclusive, muito material educativo gratuito, além de dicas e guias de melhores práticas. Nenhum terceiro tem o direito ou autorização do Instituto Ruy Guedes para falar em nome dela, e todas as práticas estabelecidas ou sugeridas por essas pessoas devem ser consideradas não oficiais. Se as informações contidas no site não forem suficientes para esclarecer suas dúvidas, entre em contato com o nosso suporte através deste link.